A Linha de Denúncia SOS-Criança, inaugurada em Junho, registou, no primeiro mês de funcionamento, 40 mil denúncias de diversas situações de violação dos direitos dos petizes.
A informação foi prestada, nesta segunda-feira, pela secretaria da Estado para a Família e Promoção da Mulher, Elsa Barber Dias dos Santos, quando intervinha na 35ª sessão ordinária do Comité Africano de Peritos dos Direitos e Bem-Estar da Criança, que decorre por videoconferência até 8 de Setembro.
Conforme a responsável, a criação desta linha enquadra-se nas políticas do governo para a proteção das crianças, reforçadas neste período de pandemia.
Ao falar do tema reunião, proteção da criança durante e depois da Covid-19, informou que o Estado angolano desenvolveu varias acções para salvaguadar o bem-estar dos petize nesta fase, com destaque para o Projecto Valor Criança, de transferências sociais monetárias.
Elucidou que tem haver com a criação da referida Linha de Denúncias, bem como a elaboração do documento denominado Directrizes para a Protecção da Criança no Centros de Acolhimento Provisório e de Quarentena.
A estratégia de protecçao desta franja da população alicerçou-se também com a implementação da directiva Fluxo e Parâmetro de Atendimento e Protecção da Criança e Adolescente no Contexto das Pandemias, um instrumento que uniformizou os procedimentos para responder situações que colocam este grupo em risco.
Elsa Barber realçou também o trabalho realizado neste período com crianças em situação de e na rua, que permitiu a retirada de mais de 800 em todo o país, tal como o projecto Cinema Kandengue.
A reunião vai, até ao dia 8 de Setembro, debruçar-se sobre as medidas implementadas pelos países africanos de protecção das crianças durante e depois da Covid-19 e violação sexual contra este seguimento social.
A linha, com o número 15015, visa complementar os esforços do Executivo, criando mais um mecanismo para facilitar o acesso da criança aos serviços que devem estar ao seu auxílio, respondendo a uma das recomendações concretas do comité sobre os direitos da criança no seu último relatório do estado angolano.
O sistema de referenciamento define o marco geral para a coordenação da prestação intersectorial de serviços de protecção da criança.