Os deputados da Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional de Angola, reuniram-se esta sexta-feira (23) para avaliar a suspensão de mandato e retirada de imunidades ao antigo ministro da Comunicação Social e deputado, Manuel António Rabelais, que foi aprovada por unanimidade.
Japer Kanambwa
Assim sendo, a Assembleia Nacional (AN) aprecia, na sua primeira reunião Plenária Extraordinária da quarta Sessão Legislativa da IV Legislatura, na próxima terça-feira (27), o pedido da suspensão do mandato e retirada das imunidades do deputado Manuel Rabelais.
O ex-ministro da Comunicação, actualmente deputado à Assembleia Nacional pelo MPLA, partido no poder, foi constituído arguido em Setembro de 2019 por haver indícios de factos que constituem «actos de gestão danosa de bens públicos, praticados enquanto director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (GRECIMA)», entre 2012 e 2017.
O despacho de acusação refere que Rabelais terá usado os seus poderes enquanto director do GRECIMA, para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram posteriormente canalizadas para o BCI (Banco de Comércio e Indústria) para efectivar operações cambiais de compra e transferência de divisas, alegando «compromissos do Estado angolano».
Manuel Rabelais é acusado dos crimes de peculato, violação das normas orçamentais, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais.
Em Junho deste ano, Manuel Rabelais, apontado como sócio maioritário da Palanca TV entregou “voluntariamente” a estação ao Estado angolano, alegando problemas financeiros para manter o projecto e o pagamento de salários, segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Integrado no grupo de comunicação Publipress, a Palanca TV é um canal generalista, que iniciou as suas emissões no dia 16 de Dezembro de 2015.
De todos os membros do regime, que enfrentam problemas com a justiça angolana, o antigo ministro da Comunicação Social e deputado do MPLA, Manuel Antônio Rabelais, é até ao momento, citado como o único a quem o Serviço de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR), não só bloqueou as suas contas bancarias, como também confiscou “milhões” que o mesmo detinha em bancos nacionais.
Já no fim de Maio, este ex-ministro tinha entregue empresas suas, por falta de fontes alternativas de financiamento. As empresas são: a já referida TV Palanca, Rádio Global e Agência de Produção de Programas de Aúdio e Visual que gravitavam à volta do grupo Interactive Empreendimentos Multimédia Lda, da qual é sócio com o antigo PCA da RNA, Henriques Santos.
Em finais de Agosto, Manuel Rabelais, que estava com Termo de Identidade e Residência (TIR), no âmbito de um processo por crimes de peculato, recebimento indevido de vantagens, branqueamento de capitais e muito mais, enquanto director do GRECIMA,viu as suas medidas de coacção serem levantadas pelo Supremo Tribunal de Angola.
A sociedade angolana lamenta quanto a actuação dos órgãos de Justiça nacionais, porque, em vez de facilitarem a situação de indivíduos como Manuel Rabelais, entre outros delapidadores do erário público, gatunos que se aproveitaram dos cargos que exerciam para desgraçar o país, pela gravidade dos seus crimes de lesa-pátria, e que se consubstanciam como crimes de alta traição contra o país, diante dos factos e provas existentes, todos eles já deviam ter sido julgados e condenados.
Porém, na sua condição de deputado à Assembleia Nacional, Manuel Rabelais goza de imunidades parlamentares pelo que não pode ter as suas movimentações restritas, sem que a Assembleia Nacional realize uma sessão de votação para o respectivo levantamento.
De acordo com as fontes já citadas, talvez por pressão da opinião pública e dos angolanos em geral, a PGR acabou por pedir a suspensão das imunidades parlamentares de Manuel Rabelais e de todos os seus deputados que têm processos judiciais pendentes.
Um especialista contactado explica que «o levantamento, ou retirada, da imunidade, requer também certos requisitos, como uma maioria de ¾ (três quartos)para que efectivamente o deputado fique sem a imunidade. Por aquilo que se acompanha do grupo parlamentar do MPLA, não há segurança de que todos estejam de acordo com o levantamento das imunidades e, sobretudo, pelo modo como essa luta contra a corrupção está a ter lugar», referiu.
Daí o cepticismo dos cidadãos porque, pesa também, sobre muitos deputados da bancada parlamentar do MPLA, maioritária, acusações de corrupção, peculato, branqueamento de capitais, participação em negócio, etc, assim como há processos a decorrer os seus trâmites nos órgãos judiciais e na PGR contra os mesmos. Será que na sessão de votação do dia 27, a maioria dos deputados “camaradas” vão votar contra o seu companheiro e correrem o risco de o mesmo acontecer com eles? Eis a questão!
É realmente uma “batata quente” nas mãos de quem “comeu” o “bolo da corrupção”. Só resta esperar para ver e crer!
Fonte: Jornal24Horas