PRA-JA confiante na legalização após remeter recurso extraordinário ao TC

Depois dos sucessivos “chumbos”, o coordenador geral do PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, disse que mantém uma postura de serenidade e de interacção bastante positiva com o Tribunal Constitucional, enquanto aguarda pela legalização que acredita que será no decorrer do mês de Dezembro deste ano.

Abel Chivukuvuku, que falava em conferência de imprensa, na manhã desta quarta-feira, 02, em Luanda, que serviu para informar à opinião pública nacional e internacional sobre o recurso extraordinário da inconstitucionalidade, que por via dos advogados contratados por este projecto político, procederam a entrega das alegações dos documentos admitido em despachos, de 10 à 23 de Setembro do corrente ano, pelo juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão e o juiz conselheiro do mesmo tribunal Carlos Burity, nas vestes do relator.

Nas alegações em obediência ao mesmo despacho, o ex-presidente da CASA-CE, mentor do PRA-JA, destacou que o recurso extraordinário foi acompanhado com cópias de 830 declarações de aceitação subscritas por cidadãos residentes nas províncias do Cuanza Sul, Cunene, Lunda Sul, Moxico e Namibe, correspondente à 166 para cada província.

Chivukuvuku assegura que aconteça o que acontecer, vai participar na vida política do país por ser “um direito constitucional que assiste à todos os cidadãos”, disse e refere que tal não pode “ser apenas privilégio de um pequeno grupo de indivíduos”.

O político disse ainda que espera que o interesse nacional e o respeito pelo direitos fundamentais dos cidadãos, assentes no primado da lei, sobreponham-se “aos meros interesses dos partidos”.

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