O presidente do Conselho de Administração da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), António Henriques da Silva, considerou hoje, em Luanda, de suma importância o investimento externo para a arrecadação de divisas no país, criação de emprego, possibilitando assim o ingresso das empresas locais na cadeia de valores do comércio internacional.
Ao discursar na abertura do primeiro seminário sobre Acordos de Promoção e Protecção Recíproca de Investimento (APPRI), António Henriques da Silva referiu que o investimento externo tem vantagens para o país receptor, mas também pode ter desvantagens, caso o país receptor não consiga estabelecer objectivos e estratégias capazes de reduzir ao máximo factores prejudiciais à soberania e a segurança.
Neste contexto, o responsável refere que os acordos de Promoção e Protecção Recíproca de Investimento (APPRI), desempenham um papel fundamental não só para proteger o investimento estrangeiro, mas também na contribuição para o desenvolvimento sustentável do país.
Considerou também que a celebração dos Acordos de Promoção e Protecção Recíproca de Investimento (APPRI), entre os países exportadores e importadores, representa um dos instrumentos legais para conferir confiança aos investidores internacionais.
Referindo que os acordos bilaterais têm como finalidade, por um lado, demonstrar aos investidores internacionais a existência de um mecanismo legal e de segurança para a realização de investimentos, por outro lado, visa permitir que a realização dos investimentos contribua de facto para o desenvolvimento económico e social sustentável do país, proporcionando a reciprocidade de vantagens entre as partes.
Os participantes no primeiro seminário sobre Acordos de Promoção e Protecção Recíproca de Investimento (APPRI), foram munidos de conhecimentos relativamente aos instrumentos de carácter bilateral que contêm medidas vinculativas, destinadas a criar condições mais favoráveis para a realização de investimentos, por parte de investidores de um dos Estados signatários, no território de outro.
Nesses termos, Angola tem já vários acordos celebrados, nomeadamente com África do Sul um, França com 10, Rússia com nove, Alemanha com seis, Reino Unido com sete, Espanha com cinco, Portugal com quatro, Guiné-Bissau com dois e Cabo-Verde com três.
Em negociação para a celebração dos acordos estão o Japão, Ucrânia e Bielorrússia.
Participaram na acção formativa, quadros nacionais afectos aos Ministérios da Economia e Planeamento, Comércio e Industria e Relações Exteriores, bem como a Casa Civil do Presidente da República e técnicos da AIPEX.