A Assembleia Nacional aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, a suspensão do mandato e o levantamento das imunidades do deputado Manuel Rabelais, do MPLA. A decisão, que surge no âmbito de uma solicitação do Tribunal Supremo, foi “selada” pelo parlamentares com 170 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
A decisão, que surge no âmbito de uma solicitação do Tribunal Supremo, foi “selada” pelo parlamentares com 170 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
Segundo o deputado da FNLA, Lucas Ngonda, situações deste género poderiam ser evitadas se fosse permitida à Assembleia Nacional criar comissões parlamentares de inquérito.
O deputado da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, não vê fundamento em grande parte das acusações que levaram a suspensão do mandato de Manuel Rabelais.
“De todas as acusações que são feitas ao deputado, no meu ponto de vista só uma colhe e a que colhe é aquela que diz, violação de normas de execução do plano e orçamento, esta sim, porque fica claro que o GRECIMA atuou como uma Casa de Câmbio, tal como o processo se refere”, disse Mendes de Carvalho.
O deputado Celso Capingala da UNITA defendeu uma maior acutilância na aplicação da Lei da Probidade Pública.
“Não deve haver impunidade para as pessoas que incorram em atos que lesem a coisa pública de forma escandalosa. O Grupo Parlamentar da UNITA congratula-se com o facto de finalmente o executivo ter acordado para esta realidade, tendo prometido uma luta contra a corrupção em Angola, assim a discussão da suspensão e levantamento da imunidade do ilustre colega deputado Manuel Rabelais, é um sinal na boa direção”, disse.
Já o deputado do MPLA, João Pinto, manifestou a sua solidariedade com Manuel Rabelais, mas realçou que esta é uma oportunidade para ele se defender dos crimes de que é acusado.
Manuel Rabelais é acusado de crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais, enquanto director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), entre os anos 2016 e 2017.
Além do ex-ministro da Comunicação Social, está igualmente arrolado no processo, como arguido, Hilário Santos, então assistente-administrativo do GRECIMA.
Com este ato os tribunais têm agora caminho livre para julgarem Manuel Rabelais pelos crimes de que é acusado.