A oposição e especialistas médicos elogiam a procura por parte do Executivo de criar mecanismos legais de controlo do consumo de bebidas alcoólicas no País, mas sublinham que este tipo de lei exige o acompanhamento de criação de respostas para ajudar quem consome álcool em excesso.
O Conselho do Ministros de apreciou e enviou, na quarta-feira, à Assembleia Nacional, uma proposta de Lei sobre o Regime de Acesso e Consumo de Bebidas Alcoólicas, que visa a redução do seu consumo, alertando que esse fenómeno não se compadece apenas com multas, mas com as consequências.
O diploma, apreciado na 9ª sessão ordinária deste órgão, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, estabelece o regime jurídico de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e abertos ao público.
O principal partido da oposição em Angola, a UNITA, saudou a iniciativa, mas alertou que o Executivo “deve ter políticas públicas claras que levem as pessoas a se absterem de consumir exageradamente”.
“Diversos motivos podem levar uma pessoa a beber exageradamente, como a crise económica, frustrações na vida afectiva, desemprego e problemas emocionais. Tais factores podem levar uma pessoa a buscar refúgio em bebidas alcoólicas como se fossem a solução para qualquer problema”, disse ao Novo Jornal, a segunda vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Navita Ngolo.
De acordo com a deputada, durante a administração do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, o consumo de álcool “bateu recordes” com a realização de maratonas nas festas alusivas a eventos políticos e datas de aniversários das instituições públicas, sendo assim incentivado o consumo de álcool entre a juventude, o que contraria todos os princípios de boa conduta.
A deputada da UNITA refere que caso o Parlamento aprove a Proposta de Lei, o Executivo deve cria centros para recuperar doentes alcoólicos em todo o território.
“Estes centros farão a diferença na vida de muitas famílias afectadas pelo alcoolismo e a toxicodependência e são fundamentais no tratamento, recuperação e reinserção de antigos alcoólatras na sociedade”, disse, sendo a sua necessidade conhecida há muito e não apenas por causa desta lei.
Segundo a deputada, o Executivo deve ainda desenvolver acções para tratamento, educação e fiscalização do consumo exagerado do álcool.
Apontou também como medidas para desincentivar o consumo de álcool o aumento dos preços de bebidas nos estabelecimentos comerciais e dos impostos.
“Saudamos a iniciativa, mas a fiscalização tem que jogar um papel importante, caso contrário será mas um fracasso como tem sido o cumprimento dos outros diplomas aprovados e que nunca tiveram pernas para andar”, acrescentou.
“Para além de bebidas alcoólicas, o Executivo tem que atacar outras áreas como consumo a droga e outras práticas que arruínam a sociedade”, acrescentou salientando na discussão do documento na Assembleia Nacional, psiquiatras, sociólogos, igrejas e outros membros da sociedade civil, as suas contribuições deverão ser uma prioridade.
O deputado da CASA-CE, Fele António, concorda com o envio à Assembleia Nacional da proposta de Lei sobre o Regime de Acesso e Consumo de Bebidas Alcoólicas, lamentando que os efeitos do consumo de álcool no seio da juventude angolana.
“O uso moderado de álcool não causa consequências graves para o organismo, mas muitas pessoas exageram”, notou, aconselhando que o Executivo deve criar condições para o emprego, ajudando o sector agrícola que absorve muita mão-de-obra.
Fele António, entende que a medida só terá sucesso se as fabricas reduzirem a produção de bebidas alcoólicas no País e se forem tomadas medidas paralelas.
“O sucesso da medida depende de uma fiscalização rigorosa”, referiu, reconhecendo que o comércio de bebidas alcoólicas no País é dos que gera mais rendimento para os estabelecimentos comercias.
“Apesar de o negócio de álcool gerar empregos e lucros para produtores, vendedores, tem um custo social significativo qe deve ser acautelado”, acrescentou.
Fele António espera que, na discussão da proposta da Lei na Assembleia Nacional, o partido maioritário considere as contribuições da oposição e da sociedade civil.
“Deve-se tomar algumas medidas que evitem os adolescentes terem acesso a bebidas alcoólicas, que causam dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes”, sugeriu
O secretário nacional da juventude da FNLA, JFNLA Kiaku Samuel Kiala, referiu que, hoje em dia, muitos pacientes internados nas unidades de psiquiatria são dependentes de bebidas alcoólicas.
“Muitos jovens consumidores de bebidas alcoólicas sabem das consequências, mas nem por isso conseguem largar o vício e pegar um novo rumo para a sua vida”, adicionou, reconhecendo que o desemprego e outros fenómenos constrangedores levam muita juventude ao consumo exagerado de álcool.
Para Maria de Jesus Jamba, da Promoção da Mulher Angolana na Igreja Católica “PROMAOCA”, o Executivo já deveria há muito tempo aprovar a referida Lei, admitindo que a juventude é que mais consume bebidas alcoólicas.
“Hoje assistimos em muitos lares ao aumento da violência doméstica, fruto do consumo exagerado de álcool. A iniciativa tardou, mas chegou e seja bem-vinda”, elogiou.
A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, anunciou ontem, quarta-feira, 30, que o Governo angolano está a preparar um regulamento jurídico sobre o consumo de bebidas alcoólicas, com multas que variam entre os 4.000 e os 400 mil kwanzas.
Sílvia Lutucuta informou que as multas vão depender da transgressão e recairão tanto sobre quem consome, como sobre quem fornece ou tenha um estabelecimento que não funcione dentro das normas.
“O consumo de bebidas alcoólicas é um grande problema de saúde pública e, principalmente, quando é consumido por pessoa com idade inferior a 18 anos, mulheres que estejam a amamentar ou em estado de gestação, motoristas, pilotos e outros profissionais de risco”, defendeu.
A proposta de Lei sobre o Regime de Acesso e Consumo de Bebidas Alcoólicas tem como objectivo proteger a saúde dos cidadãos, através da redução do consumo excessivo de bebidas alcoólicas durante a gravidez e a amamentação.
Visa, igualmente, diminuir as perturbações nas relações familiares potenciadoras de violência doméstica, dos maus tratos a menores, bem como dos acidentes de viação e de trabalho.
Fonte: NJ