A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021 vai à votação final global na segunda-feira (14), durante a III Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional.
O documento vinha sendo apreciado pelas comissões de especialidade da Parlamento angolano desde o dia 29 de Novembro, após sua aprovação na generalidade.
A Proposta de Lei do OGE 2021 prevê despesas e receitas avaliadas em 14.7 biliões de Kwanzas, tendo como referência o preço do barril do petróleo de 39 USD.
Apesar das limitações financeiras, o documento programático traz um incremento de 9,9 por cento em relação ao OGE revisto em execução, sendo o sector social com 39,5 por cento e o económico com 15,5 por cento, os mais contemplados.
No diploma, o Executivo angolano propõe uma verba para a saúde de 841,5 mil milhões de Kwanzas (5,6%) e a educação um bilião nove mil milhões de Kwanzas (6,83%), perfazendo, ambos os sectores, um peso aproximado de 12,5 por cento do OGE 2021.
Prevê, ainda, uma taxa de inflação acumulada de 18,7 por cento e uma de crescimento do produto não petrolífero de 2,1 por cento.