O secretário do MPLA para os Assuntos Políticos e Eleitorais, Mário Pinto de Andrade, desvalorizou as declarações do coordenador da comissão instaladora do PRA-JA Servir An-gola, Abel Chivukuvuku, que disse, no domingo, que o MPLA está por detrás da inviabilização do seu projecto político junto do Tribunal Constitucional.
“Os responsáveis do PRA-JA Servir Angola estão a fazer confusão. O MPLA não persegue nenhum projecto político junto do Tribunal Constitucional”, disse Mário Pinto de Andrade, em declarações aos jornalistas.
Segundo o político, a separação de poderes “é um dos pressupostos para a existência do Estado democrático e de direito e o MPLA cumpre essa máxima desde que no país vigora o sistema multipartidário”.
Para Mário Pinto de An-drade, a comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA Servir Angola), de Abel Chivukuvuku, deve resolver este problema junto do Tribunal Constitucional e não acusar outras formações políticas. O político lembrou que os juízes só devem obediência à Constituição e à sua consciência.
Na quinta-feira, Abel Chivukuvuku garantiu que a luta pela legalização daquela organização política vai continuar, apesar dos sucessivos “chumbos” do Tribunal Constitucional. O político, que falava em conferência de imprensa, no final de uma reunião da comissão instaladora, afirmou que, embora ainda não seja legalizado, o PRA-JA já é uma realidade na vida dos angolanos.
A 17 de Abril, o juiz presidente do Tribunal Constitucional rejeitou a inscrição do PRA-JA por irregularidades no processo. A comissão instaladora recorreu da decisão junto do plenário que, ao analisar o recurso, concluiu que Manuel da Costa Aragão esteve bem na decisão.
No despacho, o magistrado referiu que a comissão instaladora do PRA-JA não apresentou as 7.500 assinaturas válidas e legalmente exigíveis, nem reuniu o número suficiente de atestados individuais e colectivos de residências válidos.