João Lourenço participa hoje na 40a Cimeira da SADC

Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) reúnem-se, hoje, por videoconferência, para analisar a situação política e de segurança na região, o impacto da Covid-19 e as suas implicações para os Estados-membros.

A Cimeira, a 40ª, vai, igualmente, abordar a situação financeira da organização, segurança alimentar regional e recrutamento do secretário executivo e adjunto da SADC. A delegação angolana é chefiada pelo Presidente da República, João Lourenço, e integra o ministro das Relações Exteriores, Téte António, e outros membros do Executivo.

A Cimeira decorre sob o lema “SADC – 40 anos, construindo a paz e segurança, promovendo o desenvolvimento e a resiliência face aos desafios globais”. Está, igualmente, prevista a assinatura de alguns instrumentos jurídicos e a aprovação, pelos líderes da região, do texto sobre a visão 2050 da SADC e o Plano Indicativo Estratégico de Desenvolvimento Regional 2020/2030.

A operacionalização do lema da última Cimeira – “Criação de um ambiente propício para o desenvolvimento industrial inclusivo e sustentável, incremento do comércio intra-regional e criação de oportunidades de emprego” – é outro ponto constante na agenda. Os estadistas da SADC deverão, ainda, apreciar alguns instrumentos jurídicos que lhes serão submetidos para a assinatura.

Na Cimeira, Angola busca o apoio regional para a recandidatura de Josefa Sacko a comissária da União Africana para a Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Ambiente Sustentável. A recandidatura de Josefa Sacko já foi aprovada pelo Conselho de Ministros das Relações Exteriores ou dos Negócios Estrangeiros da SADC, que esteve reunido, na quinta-feira, também em videoconferência.

O ministro das Relações Exteriores, Téte António, disse que os chefes das diplomacias da SADC entendem que a região deve continuar a ser solidária com as personalidades que já ocupam postos dentro da Comissão da União Africana.  “O Conselho de Ministros concluiu que o espírito de solidariedade que sempre prevaleceu na África Austral deve continuar para com Angola, que já tem a embaixadora Josefa Sacko como comissária, e Zâmbia, que tem um comissário na organização”, frisou.

Moçambique, que passa a assumir a presidência rotativa da SADC, em substituição da Tanzânia, dirige os trabalhos. A ordem de trabalhos da Cimeira estará, igualmente, centrada na entrega do distintivo de presidente em exercício da SADC ao futuro líder da organização e em assuntos institucionais, como a apresentação do relatório do presidente cessante do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança.

A Troika do Órgão de Co-operação nas áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC é constituída pelos Chefes de Estado Emmerson Mnangagwa, do Zimbabwe, Edgar Lungu, da Zâmbia, na qualidade de presidente cessante do Órgão e Mokgweetsi Masisi, do Botswana, futuro presidente do Órgão. A Cimeira realiza-se numa altura em que Mo-çambique vive momentos de instabilidade devido à violência armada na província de Cabo Delgado.

Cimeira presencial

O Conselho de Ministros admitiu a possibilidade de a Cimeira extraordinária da SADC, prevista para Março de 2021, vir a ser presencial, desde que a situação da Covid-19 esteja controlada na região.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Téte António, a propagação da pandemia da Covid-19 na região fez a taxa de inflação subir para 12 por cento comparativamente aos 8 por cento registados em 2018. Apesar disso, disse haver meios para utilizar nos programas constantes no relatório feito pela secretária executiva da SADC. 

Combate às ameaças à segurança marítima

Na última Cimeira, realizada na Tanzânia, nos dias 17 e 18 de Agosto, os líderes da região acordaram combater, em conjunto, como parte da Estratégia de Segurança Marítima da SADC, as ameaças à segurança marítima, tais como a pirataria, o terrorismo marítimo, o tráfico de drogas e o transporte e tráfico ilegais de armas e munições.

A Cimeira notou os progressos satisfatórios registados rumo à representação das mulheres na política e no processo de tomada de decisões económicas. Na ocasião, os líderes da região exortaram os Estados-membros a traduzir as leis e políticas em acções concretas, tais como quotas legislativas para a representação das mulheres na política e a aplicação do artigo 5°, do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento que preconiza medidas especiais.

Os líderes notaram ter havido um declínio global da produção alimentar na região na campanha agrícola de 2018/19. Exortaram os Estados-membros a porem em execução planos de resposta plurianuais abrangentes para fazer face às secas recorrentes e à insegurança alimentar, a fim de impulsionar a produção agrícola.

Na mesma Cimeira, os Estadistas notaram progressos na execução da Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC e aprovaram o Protocolo sobre a Indústria, que visa promover o desenvolvimento de uma base industrial diversificada, inovadora e globalmente competitiva.

Mas notou, com grande preocupação, o crescimento lento dos níveis de comércio no território da SADC e que a Região continua a exportar matérias-primas não transformadas para o resto do mundo, perdendo, deste modo, os potenciais benefícios inerentes às dotações de recursos.

A este propósito, os líderes da SADC concordaram em acelerar a execução da Estratégia para a Industrialização. Outra decisão tomada na 39ª Cimeira foi a aprovação do Protocolo sobre a Transferência de Infractores Condenados entre os Estados, para permitir a transferência de condenados para cumprirem as penas nos respectivos países de origem.

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