Sua Excelência Presidente da AN
Ilustres deputados
Caros auxiliares do Titular do Poder Executivo
A Revisão do OGE para o Exercício Económico de 2020 está acontecer num momento particularmente difícil em que as famílias angolanas mais precisam de ajuda.
Na análise desta Proposta, pretendo tecer algumas considerações sobre os eixos de intervenção que o Executivo pretende concretizar.
Um dos eixos é o desenvolvimento humano e bem-estar. Como atingir este objectivo se vai aumentando o número de pessoas à procura de comida nos contentores de lixo para a sobrevivência e também, num período em que a Malária vai fazendo centenas de mortes em todo o país e particularmente em Cabinda, a pediatria do hospital provincial, está mais cheia que os balcões do BPC. 8 á 7 crianças por cama, outras atendidas nos corredores de uma forma precária. Uma simples consulta de ramatismo deve ser marcada 3 meses antes.
Outro eixo de intervenção são as infraestruturas necessárias ao desenvolvimento.
É lastimável o estado de abandono em que se encontra hoje o município de Cacongo. Um município que deveria servir como ponto de atracção turística, devido a sua localização geográfica. Infelizmente o Mpla só tem olhos no petróleo. A pequena marginal deixada pelos portugueses, degradou-se na totalidade, para não falar da ponte que ficou em pedaços sem perspetiva de recuperação, uma infraestrutura que deveria transformar-se num Porto pesqueiro que para além de criar postos de trabalho, poderia servir para sustentar toda parte norte da província. Para não falar do problema gritante de falta de Água, uma situação que já dura há 40 anos.
O Executivo propõe-se a intervir na consolidação da paz, reforço do Estado Democrático e de Direito mas as detenções dos que pensam diferente em Cabinda continuam.
No passado dia 28 foram raptados e torturados em pleno via pública, por elementos da polícia altamente mascarados 3 jovens ativistas e independentistas. Sr. presidente, desde quando dizer apenas, Cabinda não é Angola é crime? Onde existe a liberdade de pensamento e de expressão?
Exigimos a libertação imediata dos nossos bravos jovens. Só assim podemos criar um ambiente político aceitável para se construir um verdadeiro Estado Democrático e de Direito.
O Executivo propõe-se a garantir a estabilidade territorial mas nas matas do Mayombe, o sangue dos angolanos inocentes continua a ser derramado. Ao invés de dialogar, o governo angolano prefere gastar milhões de dólares com o governo Israelita, fazendo sobrevoar aviões não tripulados ao longo da fronteira a procura do inalcansavel.
É dispêndio de milhões de dólares que deveriam servir para a conclusão do tão almejado Porto de águas profundas do Caio.
Aproveito esta oportunidade para apelar, as autoridades competentes para dialogar ao invés da guerra no sentido de se encontrar uma solução pacífica, credível e definitiva sobre o famoso “caso Cabinda”, situação que tem trazido insónia ao governo angolano com receio de perder a sua galinha de ovos de ouro.
Outro eixo de intervenção do Executivo é do Desenvolvimento Económico sustentável. Excelências, o País está de rastos, as pequenas e médias empresas estão falidas, e como consequência, o nível de desemprego vai aumentando, o próprio governo tem receio de divulgar as percentagens reais, a delinquência, a desestruturação das famílias, o trabalho de burla, vão ganhando corpo, as famílias sofrendo cada vez mais, sem esperança de sobreviver. Infelizmente, o Mpla, capturou o poder e se mantem no poder por meio da corrupção, educou-nos a bater palmas e a não reagir diante das injustiças, por isso povo angolano, vamos nos unir, eles não são imbatíveis, disse um autor desconhecido “desta vez, o Mpla deve cair como a Grua do Prenda, demorou 40 anos, mas caiu em 4 horas do tempo”.
Para terminar, manifesto a minha tristeza e indignação com as declarações do chefe da casa de segurança do Presidente da República de que, o número de passageiros retidos em Luanda devido a Covid 19 com destino à Cabinda é ínfimo e não permite a realização de vôo humanitário. Mais de 250 passageiros é pouco para um vôo humanitário?
Têm noção do grau de dificuldades que essa gente está passar?
É de conhecimento de todos a nossa descontinuidade geográfica. Se estão a levantar vôos de 8h de tempo em busca de angolanos em toda parte do mundo, porque não mais um vôo de 45 minutos para Cabinda?
Custa muito coloca-los num centro de quarentena na capital, 15 dias depois testa-los antes da viajem, na chegada à Cabinda coloca-los novamente no centro de quarentena ?
Aguardamos ansiosamente a solução deste problema nos próximos dias. Perante a lei, todos têm os mesmos direitos.
Tenho dito, Muito obriga
Lourenço Lumingo