O presidente do conselho directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) solicitou, esta quinta-feira, a instalação de departamentos de análise de conteúdos e de supervisão, considerando tal pressuposto como sendo uma “chave mestra” para o bom funcionamento do órgão.
Segundo Adelino de Almeida, na ausência desses departamentos, continuará a imperar a improvisação e a tendência de sobrevalorização de interesses particulares, elementos alheios à sobriedade e isenção de análise, que se pretende rigorosa e objectiva.
O responsável falava no plenário da Assembleia Nacional (AN), que aprovou o Projecto de Resolução do Relatório de Actividades desse organismo, referente ao ano de 2019, com 159 votos a favor, nenhum contra e 14 abstenções da CASA-CE.
Informou que aprovação do estatuto remuneratório dos membros do conselho directivo da ERCA e seu pessoal é também um imperativo incontornável, devendo ajustar-se a conjuntura económica e financeira do país, a par da aprovação do estatuto remuneratório dos órgãos regulados pela ERCA, especialmente os públicos.
O presidente do conselho directivo da ERCA fez saber, por outro lado, que o organismo tem sido chamado a pronunciar-se sobre situações de conflitualidade entre o direito à informação e outros de igual dignidade constitucional.
Na apreciação de tais situações, disse, a ERCA procurou harmonizar sempre os interesses em causa.
Indicou que a solução de casos pontuais submetidos à apreciação da ERCA ou despoletados por sua iniciativa exigem uma permanente reflexão sobre os limites da liberdade de imprensa, que deve ser constantemente actualizada, em função dos circunstancialismos históricos que essa problemática se insere.
Lembrou que, em 2019, foi dado um passo de gigante com aprovação, pela Assembleia Nacional, da resolução que aponta para a necessidade de se assegurar a autonomia administrativa e financeira desse órgão.
Deputados querem verbas para ERCA desempenhar cabalmente seu papel
O deputado Tomás da Silva, do MPLA, referiu que a ERCA deu, em 2019, um salto qualitativo no exercício das suas competências, comparativamente as actividades realizadas em 2018.
Notou que não obstantes as dificuldades de sempre (financeiras), o plano de tarefas, por exemplo, foi executado em mais de 80 por cento, “um resultado quanto a nós bastante positivo”.
Alexandre Sebastião André, da CASA-CE, disse ser necessário cabimentar valores à ERCA para desempenhar cabalmente o seu papel.
Já Benedito Daniel, do PRS, pede maior actuação da ERCA junto dos órgãos de comunicação social sobre o seu controlo, principalmente os públicos que, para si, “continuam a resistir aos ventos de mudança de paradigma”.
Segundo o deputado, a ERCA não deve perder tempo com contendas que põem em causa o seu bom nome.
ERCA é um órgão independente que tem por missão assegurar a objectividade e a isenção da informação e salvaguardar a liberdade de expressão e de pensamento na imprensa, em conformidade com os direitos consagrados na Constituição e na Lei.