DISPUTA EM TRIBUNAL ENTRE JUÍZES E ADVOGADOS: UM PROBLEMA ANTIGO E REPUGNANTE

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Por: Gilberto João, “O Patriota”

Particularmente, a nós não “assusta/surpreende” o facto de, actualmente, em muitos casos – em tribunal, haver uma espécie de rixa ou disputa entre JUÍZES e ADVOGADOS.

O caso (mais um caso) que ocorreu ontem, em Benguela – em que sem grandes razões aparentes – o excelentíssimo Juiz ordena a detenção de um dos advogados da causa (um acto de extrema humilhação!…), deve ser mais um pretexto de REPÚDIO veemente, porém, também de profunda reflexão – sobre as reais origens destes problemas “anormais”:

1. Ao ADVOGADO, no exercício das suas funções é-lhe garantido uma pilha de garantias constitucionais – previstas pelo/no artigo 194° da Constituição da República de Angola – CRA, cuja epígrafe é: GARANTIAS DO ADVOGADO… Certamente, ao ser detido, o advogado, numa circunstância similar ao desta quarta-feira, ontem, 15 de Julho, em Benguela, constitui uma prática de clara violação ao consagrado no referido artigo;

2. Em Angola, até ao momento, para exercer as funções de advogado ou juiz – é imperioso frequentar e consequentemente findar uma Faculdade de Direito, para começar… Ora, assim sendo, quer o juiz, quer o advogado, são “acima de tudo – juristas”. Na sequência, perguntamo-nos: se até o juiz é jurista e conhece a Constituição da República de Angola (CRA) e as leis – por que as viola constantemente, visando “humilhar” o seu colega na administração da justiça (o advogado)?! Quais motivações o levam a fazer isto? Enfim!;

3. O advogado e o juiz (ou vice-versa), de acordo com as leis e a própria doutrina do Direito – têm uma “posição horizontal” e não vertical, em tribunal. Isto é, não existe uma hierarquia (em que um é o chefe e o outro é subordinado). Ninguém é chefe e ninguém é o “cabola”. Aliás, foi em função destes desrespeitos ou abusos de poderes inexistentes – que no preâmbulo deste ano, “dezenas” de advogados saíram às ruas de Luanda e não só – para repudiar esses insultos sistemáticos… Todavia, parece-nos que o péssimo hábito continua! Os dois profissionais do Direito são fundamentais na administração da justiça. Deve haver, entre advogados e juízes, uma relação amplamente profissional, no entanto, baseada no respeito, cumplicidade (dentro dos seus devidos marcos), etc. A humilhação a um juiz ou a um advogado é um grave atentado ao Estado de direito…;

4. UMA DISPUTA ANTIGA E REPUGNANTE: em função da nossa experiência, enquanto ESTUDANTE DE DIREITO – na altura, entendemos que as Faculdades de Direito (FD), em Angola, precisam urgentemente d’uma revolução – do ponto de vista da formação dos valores morais e éticos. Como dizia um Professor nosso – da cadeira de Justiça Constitucional, no 5°ano – “…as FD são uma grande fábrica de arrogantes”. Agora reflicta, caro (a) leitor (a)!

Na verdade, infelizmente, há uma filosofia pedagógica muito perigosa – para os VALORES humanos e profissionais nas FD do país. Promove-se: a arrogância, a competição maléfica entre estudantes, a falta de amiguismo ou companheirismo entre colegas, ensina-se ainda ao luxo exacerbado dos fatos e gravatas, em detrimento do AMOR AO PRÓXIMO e da riqueza cerebral… Como estudante e hoje já técnico de Direiro – Jurista, isto preocupo-nos profundamente. Muitos profissionais do Direiro, hoje, nos tribunais, na advocacia, na magistratura, na docência e noutros campos de labor jurídico, guardam mágoas da época da “FAU”. Guardam feridas abertas dos, seus ex-companheiros de sala de aula ou de escola – com os quais tiveram um eventual desentendimento… Notava-se o “espírito de competição negativa – nos tribunais simulados”, a quando das aulas práticas… Depois da licenciatura há colegas que já não falam e nem cruzam… Por conseguinte, isto denuncia, mais uma vez, a fragilidade da formação “moral e ética/deontológica” das FD angolanas. Nós, os JURISTAS, somos tidos pela sociedade – como os mais “armados, insolentes, “tudólogos”, intolerantes, insensíveis ” e outros adjectivos feios, lamentavelmente! Com efeito, A DISPUTA ENTRE JUÍZES E ADVOGADOS É UM PROBLEMA ANTIGO!

 “este é o nosso patriotismo”
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Gilberto João, “O Patriota”
Jurista & Professor

16.07.2020

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