Madrid – A lei de amnistia para independentistas catalães foi votada pelo plenário dos deputados espanhóis e aprovada por uma maioria absoluta formada por partidos de esquerda, nacionalistas e separatistas.
A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC, actualmente no governo regional) e Juntos pela Catalunha (JxCat, do antigo presidente autonómico Carles Puigdemont) para viabilizarem o último governo do socialista Pedro Sánchez, em Novembro passado.
A lei foi aprovada com um total de 178 votos dos 350 possíveis. A lei passará agora para o Senado para continuar a sua tramitação.
A amnistia vai abranger os envolvidos no movimento separatista da região espanhola da Catalunha entre 01 de Novembro de 2011 e 13 de Novembro de 2023.
Este período abrange, por exemplo, uma consulta popular e um referendo ilegais em 2014 e 2017, assim como a declaração unilateral de independência de 2017.
Estão também abrangidos os tumultos nas ruas que se seguiram à sentença que condenou dirigentes catalães em 2019.
O PSOE estima que 309 pessoas ligadas ao movimento independentista sejam amnistiadas, assim como 73 polícias que enfrentam processos judiciais por causa da actuação em manifestações e no dia do referendo ilegal de 2017.
No grupo de 309 pessoas potencialmente amnistiáveis estão políticos mas também – e são estes a maioria – funcionários públicos, bombeiros ou directores de escolas que estão a braços com a justiça por, nomeadamente, terem sido instaladas nas instituições de ensino assembleias de voto no referendo ilegal.