A Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), que já preparou o seu plano geral de actividade e o cronograma das tarefas conducentes à organizações das eleições gerais de 2022, espera que o Projecto de Lei sobre o Direito de Iniciativa Legislativa de Cidadãos Organizados, já aprovado na generalidade na Assembleia Nacional, seja aceite definitivamente.
“Os cidadãos devem dar contribuições na aprovação das leis no País. Devem ainda agir como fiscalizadores das políticas públicas, não deixando que estas sejam restritas a um grupo determinado de pessoas” disse hoje, terça-feira, 20, ao Novo Jornal, o deputado do grupo parlamentar Manuel Fernandes, esclarecendo que o Projecto de Lei sobre o Direito de Iniciativa Legislativa de Cidadãos Organizados é da iniciativa da sua coligação.
Este diploma, segundo o deputado, vai permitir aos cidadãos que se organizem e apresentem propostas de projectos de Lei à Assembleia Nacional.
Falando sobre as primeiras eleições autárquicas, que deveriam ter lugar este ano e que agora estão sem data marcada, disse que a atenção especial dos partidos políticos está virada para 2022, ano que terão lugar as eleições gerais.
“As eleições autárquicas é para esquecer. Neste momento, a direcção da coligação e os militantes já estamos empenhados na preparação das condições para uma boa participação nas eleições gerais de 2022”, frisou.
Manuel Fernandes disse ser necessário que os militantes do seu partido redobrem o trabalho de sensibilização para que a participação da CASA-CE nas próximas eleições seja coroada de êxito.
O também membro do colégio presidencial sugeriu que no próximo pleito eleitoral a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) cumpra efectivamente o seu papel de líder de um órgão independente e supervisor das eleições no País.
“O problema das eleições em Angola é a Comissão Nacional Eleitoral, onde as coisas nunca correm bem. Espero que em 2022 este órgão respeite a vontade expressa na urna pelos angolanos”, afirmou, sublinhando que no País nunca houve eleições justas e transparentes.
Lembrou que nas eleições de 1992, 2008, 2012 e 2017 surgiram sempre “falhas graves” suficientes que colocaram em causa a lisura e a transparência do processo eleitoral e que não constituíram motivo de preocupação para a Comissão Nacional Eleitoral.
“Chegou a hora da Comissão Nacional Eleitoral fazer uma reflexão profunda, porque os vícios não podem continuar nas próximas eleições gerais em que os angolanos estão decididos a uma alternância do poder”, recomendou.
Recorda-se que a CASA-CE foi fundada em 2012 e é uma coligação de seis partidos políticos – Bloco Democrático (BD), Partido Pacífico Angolano (PPA), Partido Apoio para Democracia e Desenvolvimento de Angola – Aliança Patriótica (PADDA-AP), Partido Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e Partido Democrático Popular de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA).