Isaque Lourenço
O Banco Kwanza Investimento S.A (BKI), ligado a “Zenú” dos Santos, convocou, em comunicado divulgado hoje nas páginas de utilidade pública do Jornal de Angola, uma Assembleia Geral Extraordinária para a sua dissolução.
Prevista para 31 de Agosto, numa primeira convocação, em que se exige a presença mínima de mais de 50 por cento do capital accionista representado, a Mesa da Assembleia Geral, que convoca o encontro, avança a data definitiva de 17 de Setembro como duma segunda convocação, em caso de falta de quórum no primeiro acto.
De acordo com o documento, a ordem de trabalho traz ponto único, de duas alíneas: a dissolução da Sociedade e a nomeação da comissão liquidatária.
A fonte explica ainda que a dissolução torna-se efectiva nos 90 dias subsequentes à apresentação do projecto ao Banco Nacional de Angola (BNA) nos termos do disposto no artigo 36° da lei 12/15 de 17 de Junho, Lei de Base das Instituições Financeiras.
O presidente da Mesa da Assembleia Geral, Emanuel Buchartts, convoca o acto a pedido do accionista maioritário, Jean Claude Bastos de Morais, tido como representante dos interesses financeiros de José Filomeno “Zenú” dos Santos e citado em vários casos de corrupção, branqueamento de capitais e burla que lesaram o Estado angolano.
Depois de reprovado na Avaliação da Qualidade dos Activos efectuada pelo BNA em Dezembro, o BKI, sigla com que o banco se designa, tinha a obrigação de concretizar a subida dos Fundos Próprios Regulamentares de 7,1 mil milhões para 7,5 mil milhões de kwanzas exigidos pelo regulador.
Numa recente tentativa de ajuste, Jean Claude é citado como tendo vendido uma participação à margem das leis e tentado embolsar a operação suspeita no valor de 19 milhões de dólares, através do qual previa materializar os 500 milhões de kwanzas em falta nos fundos próprios, condição indispensável para o banco continuar a operar no mercado angolano.
O caso foi travado pela Procuradoria Geral da República, que desconfiou da legalidade da operação, situação, de resto, reconhecida pelo governador do BNA na recente entrevista concedida à Televisão Pública de Angola.
José de Lima Massano garantiu, na ocasião, a imparcialidade nos processos de insolvência dos bancos e que o BKI estava operacional por reunir os requisitos exigidos. “Quando não atender aos pressupostos exigidos, vamos agir em conformidade com a lei”, afirmou.
No mais recente balanço, o activo liquido do BKI foi fixado nos 10,4 mil milhões de kwanzas e um lucro negativo de 515 milhões, que se compara com os 2.378 milhões de 2018.
No parecer anexo ao relatório, os auditores da Crowe alertaram que, desde 2018, o banco tem vindo a sofrer reduções significativas da actividade representadas pela diminuição da capacidade de captar depósitos, que caiu 66 por cento entre Janeiro e Dezembro de 2019.
O BKI, segundo os auditores, também se deparou com dificuldades para viabilizar as operações e nas inspecções pontuais realizadas pelo BNA foram identificadas diversas deficiências no sistema de controlo interno e estrutura de governação corporativa.
Sobrevivência
Os dados disponíveis dizem que em Novembro, o BKI apresentou ao BNA um Plano de Revitalização e Continuidade do Negócio que assenta em dois cenários, em que o primeiro é o da venda das participações societárias do principal accionista (uma eventual referência a Zenu dos Santos), com o novo a cobrir a insuficiência do capital regulamentar através de um aumento do capital de 100 milhões de dólares.
O segundo cenário é o de um aumento da actividade do banco baseado na elevação da captação de depósitos e na aplicação desses fundos em títulos negociáveis emitidos pelo Estado angolano. Apontaram, entretanto, incertezas associadas a esse plano, como é a da entrada de um novo accionista e, ainda, o facto de ter sido elaborado com base em indicadores e projecções da economia mundial e nacional que não têm em conta o impacto da pandemia de Covid-19 e a recessão já instalada sobre as economias em todo o mundo. As incertezas, conclui a Crowe, “não nos permitem, confirmar a asserção” do Plano de Revitalização e Continuidade do Negócio.
Os auditores destaparam factos de uma inspecção da Administração Geral Tributária (AGT) a que o banco foi sujeito com relação ao exercício de 2014, da qual resultaram diversas correcções sobre a matéria colectável do Imposto Industrial e a liquidação adicional do Imposto de Selo e do Imposto de Rendimento do Trabalho.
O parecer realça que, de acordo com a lei tributária, os impostos podem ser revistos pelas autoridades fiscais ao longo de um período de quatro anos, pelo que não foi possível aferir se, em caso de revisão, as declarações fiscais do banco relativas ao período entre 2015 e 2019 não resultam em correcções significativas.
BNA proíbe de receber depósitos
O Banco Nacional de Angola ordenou o Banco Kwanza Investimento a abster-se de receber novos depósitos, salvo os que digam respeito ao reembolso de créditos ou dívidas de terceiros para com a instituição.
Num comunicado em reacção à convocatória da Assembleia Geral dos Accionistas para a dissolução voluntária, o BNA, na qualidade de a autoridade de supervisão e responsável pela manutenção da estabilidade do sistema financeiro, orienta o Banco Kwanza a cumprir as instruções de transferência dos clientes para terceiros, desde que liquidadas as suas responsabilidades para com o banco, incluindo o cumprimento de instruções de clientes para encerramento de suas contas.
Deve também o Banco Kwanza manter os Fundos Próprios Regulamentares dentro dos limites mínimos exigidos, enquanto o processo de liquidação do banco não tiver início, sob pena de revogação da licença e liquidação judicial do banco nos termos da lei.