A República de Angola está a trabalhar de forma mais célere para finalizar a elaboração da oferta tarifária e as listas de compromissos para o comércio de serviços, devido à entrada em vigor do Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africano (ZCLA), agendado para 01 de Janeiro de 2021.
O Conselho de Ministros da Zona de Comércio Livre Continental Africana, do qual Angola é parte integrante, reuniu, por videoconferência nesta sexta-feira, para analisar os trabalhos desenvolvidos pelos países membros signatários, além de orientar as negociações que viabilizam o início das trocas comerciais, previstas para Janeiro de 2021.
Angola, de acordo com o secretário de Estado do Comércio, Amadeu Leitão, que representou o Governo, reconhece a importância da operacionalização da ZCLCA dada a necessidade de impulsionar o comércio intra-africano, o que levou o país a acelerar o processo da ratificação do Acordo e o depósito do referido instrumento jurídico junto da União africana, no dia 04 deste mês de Novembro.
Amadeu Leitão, que interveio no Conselho de Ministro da ZCLCA, referiu que consultas nacionais estão em curso, para permitir a finalização da elaboração da oferta tarifária e da lista dos compromissos para o comércio de serviços.
Para o efeito, ainda segundo Amadeu Leitão, estão a ser programadas actividades de assistência técnica com o Departamento do Comércio e Indústria da Comissão da União Africana, cujo apoio poderá incluir a consolidação da Estratégia Nacional de Implementação da ZCLCA.
Acrescentou que a transformação em curso do Grupo Multissectorial de Negociações, outrora concentrado nas negociações ao nível da Zona de Comercio Livre da SADC, permitirá alcançar o objectivo de concluir tanto o processo de elaboração das ofertas, assim como possíveis negociações em relação às mesmas, de forma mais transversal e que inclui o sector privado.
Os países membros ao aderiram a Zona de Comércio Livre Continental em África oferecem taxas aduaneiras “Zero” de um conjunto de produtos que o país não tem planos de produção nem a curto, meio e longo prazos.
Para aqueles produtos considerados “estratégicos” que o país produz e outros que têm planos para a produção, como por exemplo os 54 produtos definidos no Prodesi, por Angola, nesta vertente, o país, “não oferece” logo de imediato, ou seja, serão apenas liberados na Zona passados 10 a 12 anos, de acordo com as orientações da União da Africana.
Para início com tarifário provisório, o Conselho de Ministros da ZCLCA recomendou a entrada em vigor deste acordo no dia 01 de Janeiro de 2021, com base em calendários tarifários provisórios.
De acordo com o documento, a que ANGOP teve acesso, deste encontro, os planos tarifários provisórios poderão ser acordados pelo Conselho para entrar em vigor e serem aplicados pelos Estados membros no dia 01 de Janeiro de 2021.
Refere ainda que as listas provisórias poderiam ter um esquema de liquidação que oferecesse créditos ou vice-versa aos Estados membros, por pagamentos em excesso ou pagamentos em atraso de tarifas, até que as listas finais da ZCLCA sejam estabelecidas.
Estas listas finais vão substituir as listas provisórias, após a conclusão das negociações das Regras de Origem e quando as tarifas apropriadas forem efectuadas.
A Zona começa com o processo de isenções, a partir de 2021, com base nas regras de origem acordadas pela maioria dos Estados membros, mas com algumas adaptações para os Estados com preocupações a respeito.
Para as regras não acordadas ou que requeiram orientação política, podem ser suspensas, enquanto a negociação prossegue.
Os Estados membros ainda com preocupações pendentes são orientados a solicitar derrogações ao Abrigo do Artigo 15º do Acordo da ZCLCA no inicio das actividades comerciais, a partir do 01 de Janeiro.
“O comércio com os Estados Partes aos quais são concedidas derrogações serão com base na reciprocidade de tratamento”, lê-se no documento final saído deste encontro.
A reunião do Conselho de Ministros da ZCLCA foi orientada pelo presidente desta sessão e ministro do Comércio e Industria do Ghana, Allan Kyerematen.