A equipa de advogados do PRA-JA Servir Angola, projeto político de Abel Chivukuvuku, está a trabalhar na apresentação do último recurso extraordinário para a legalização do partido, aceite pelo plenário do Tribunal Constitucional na semana passada.
A informação foi avançada à agência Lusa por Xavier Jaime, membro do gabinete técnico de apoio à comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano–Juntos Por Angola (PRA-JA) Servir Angola.
Segundo Xavier Jaime, o requerimento de interposição do recurso extraordinário ao plenário do Tribunal Constitucional foi aceite há uma semana, estando nesta altura os advogados a trabalhar nas alegações para dar entrada do pedido junto do órgão competente do Tribunal Constitucional.
“Está tudo a caminhar, digamos, bem. Na semana passada, os advogados foram notificados em como o recurso foi admitido, agora estão a trabalhar nesse recurso, mas estão também a tentar clarificar um conjunto de antecedentes que eles [advogados] consideram não conforme à lei”, disse.
Para Xavier Jaime, “o mais importante é que o recurso foi admitido”.
O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola arrasta-se desde agosto de 2019, com sucessivos ‘chumbos’ do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na documentação apresentada pela comissão instaladora.
O coordenador da comissão instaladora, Abel Chivukuvuku, tem acusado o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, de estar a inviabilizar a legalização do PRA-JA Servir Angola, mas garante que não vai desistir da legalização.
Das mais de 32 mil assinaturas exigidas, o tribunal considerou não conformes mais de 25 mil, tendo sido aceites 6.670, número abaixo das 7.500 exigidas por lei para a legalização de um partido político.
Fonte: Lusa