São 17 viaturas, 60 residências na Urbanização Boa Vida (UBV) e um ano e meio de salários atrasados os três principais assuntos que alimentam um braço de ferro entre os ex-colaboradores do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) e a administração da Massa Falida da instituição financeira angolana.
Os anúncios sucessivos feitos nas páginas do Jornal de Angola, no mês de Julho, pela administração da Massa Falida do BANC, são vistos como uma exposição de identidades em praça pública sem razões justificáveis.
As viaturas adquiridas em anos idos e muitas delas já fora dos prazos de garantia, actualmente, são uma Toyota Rav 4, seis (6) Suzuki Jimny, seis (6) Hyundai Santa Fé, três (3) Hyundai IX35 e uma Volvo XC60, que continuam na posse dos ex-colaboradores, 18 meses após a falência do banco.
No comunicado do dia 22 de Julho, o administrador da Massa Falida, Sérgio Eduardo Sequeira Serrão, assinou o anúncio que dava um prazo de quatro dias aos beneficiários para a entrega dos meios. Findo tal período, a recolha seria coerciva com a ajuda das forças policiais.
Conforme contam os ex-colaboradores, os oficiais de diligência encarregues do processo usam de arrogância e desrespeito para com o grupo e chegaram mesmo, nalguns casos, de ir à casa de colegas e sem a presença destes para receberem as chaves das viaturas estacionadas, através dos filhos.
Embora reconheçam que as viaturas lhes foram atribuídas no exercício das funções de direcção e chefia, sentem-se no gozo do direito de preferência no caso de abate das mesmas. Por isso, acusam a gestão da Massa Falida de pretender apossar-se dos meios sem dar-lhes a possibilidade de concorrerem a cada um dos meios postos em leilão.
Outra divergência, segundo relato dos que já entregaram as viaturas solicitadas, é que o preço de leilão está muito acima do custo inicial do referido meio. Ou seja, viaturas compradas a três ou quatro milhões de kwanzas, na altura, estão a ser abatidas ao preço de seis ou sete milhões. Logo, discordam e dizem que vão bater-se nos tribunais, para que os seus direitos sejam respeitados. Sobre o crédito à habitação, os ex-colaboradores lembram que os mesmos foram obtidos, legalmente, em 2014.
Crédito de Akz 40 milhões
As residências em disputa na Urbanização Boa Vida custaram entre 25 a 40 milhões de kwanzas, avaliação do momento da contratação do crédito. Os ex-colaboradores devem liquidar através de prestações definidas num prazo de até 360 meses (30 anos).
A verdade é que os mesmos se dizem impossibilitados de pagar as prestações, uma vez estarem sem remunerações e sem conhecimento do que têm direito no quadro do vínculo laboral.
Por tudo isso, o grupo de ex-colaboradores do Banco Angolano de Negócios e Comércio acusa de má-fé as opções assumidas, até aqui, inicialmente pela administração provisória indicada pelo banco central e agora pela gestão da Massa Falida da instituição.
Dizem-se espantados com a cobrança do crédito à habitação sem que se pronuncie sobre os 18 meses de salários atrasados dos cerca de 200 trabalhadores.
“Há quem só de indemnizações, sem contar os salários, poderá receber à volta de sete ou 10 milhões de kwanzas por aí, mas todos estes cálculos podem estar errados, uma vez faltar diálogo para que se conheçam os direitos e deveres de cada uma das partes”, disseram.
Alguns dos colegas, segundo explicam, convocados pela Massa Falida foram notificados da urgência de liquidarem 16 prestações de créditos tidas por atrasadas. Para eles, é impossível considerar haver atrasos, pois a contrapartida para a liquidação das obrigações contraídas com o banco é o salário de cada um.
Conforme disseram, até ao momento, nunca foram chamados para quaisquer negociações, embora saibam de colegas, repescados pela administração da Massa Falida, os quais estão a prestar serviço sob condições contratuais que o grupo desconhece totalmente.
Sem emprego à vista
A situação dos ex-colaboradores fica mais apertada ainda quando se sabe que sem a declaração de idoneidade, que deveria ser passada pela administração provisória ou mesmo agora pela Massa Falida, nenhum deles pode concorrer e ser admitido como quadro efectivo noutros bancos. Nas condições actuais, apenas podem vincular-se como colaboradores, mas sem os direitos dos anos de experiência de labor adquiridos no BANC.
Todo este cenário coloca muitos destes bancários como indigentes, neste momento.
Relatos na primeira pessoa contam sobre extrema carência, falta de dinheiro para muita coisa, incluindo para o suprimento de necessidades básicas como alimentação, transporte e saúde dos ex-bancários.
Outro banco no negócio
Embora achem estranho o silêncio e ausência de uma comunicação formal, os ex-colaboradores dizem que determinados clientes foram notificados pela Massa Falida sobre a existência de uma conta, num outro banco privado angolano, aqui propositadamente omitido, para a liquidação dos compromissos contraídos junto da instituição falida.
Trata-se de empresas e clientes em nome individual, os quais têm obrigações creditícias com o banco e foram indicados para proceder aos pagamentos nas novas coordenadas bancárias.
Património em liquidação
O grupo diz ter ouvido que os anteriores administradores do banco estão foragidos, uma situação que não podem confirmar. Ainda assim, assumem ter tomado conhecimento da liquidação do escritório de representação sediado em Portugal e de alguns imóveis do banco, aqui em Luanda, sem contudo notificação pública do processo de leilão.
Quanto às agências de Luanda e fora da capital, o património mobiliário e outros existentes, também desconfiam estar-se a fazer a liquidação a favor de terceiros de modo clandestino, situação estranha, segundo dizem, pois que os trabalhadores em nenhum momento estão a ser notificados a participar da alienação do património entre os quais contam-se aparelhos de AC, escritórios e outros imóveis.
Nessa perspectiva, os mesmos não acreditam na falta de condições financeiras do banco para liquidar os deveres contraídos com os ex-colaboradores, pois o património do banco é suficiente para cobrir tais responsabilidades.
O histórico
O BANC, como instituição financeira, deixou de exercer funções desde 5 de Fevereiro de 2019. Neste período, quem estava a responder já não eram os administradores mas uma entidade provisória nomeada pelo BNA. A administração provisória tomou posse com a intenção de concretizar o saneamento do banco, ou seja, devolver à instituição a saúde financeira. Tal objectivo foi por água abaixo por motivos, eventualmente, ligados ao crédito malparado e à falta de liquidez. O banco precisava de um aumento de capital não realizado no tempo previsto pelos accionistas. Diante das irregularidades, o banco central retirou-lhe a licença.
Urbanização Boa-Vida no centro das maiores polémicas
Os ex-colaboradores do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) alegam sobre uma pretensa negociata entre os vários actores no processo, acusando-os de terem interesses nas habitações da Urbanização Boa-Vida, em Belas, Luanda.
Falam da pretensão de expropriação para repasse a outros grupos, uns até ligados ao processo e, por sinal, muito influentes. Lembram que o BANC concedeu crédito habitação a vários funcionários e para vários projectos habitacionais existentes.
Curioso, consideram, é que umas quatro ou cinco pessoas e algumas até com laços familiares ao sócio-maioritário não são citados, mesmo estando na mesma situação, enquanto os outros, embora sem laços, também não constem das notificações feitas pelas páginas do jornal. Acrescentam existirem clientes particulares com crédito habitação e de aquisição de lojas no referido projecto não citados em nenhum dos anúncios até aqui divulgados.
“Nunca ninguém da actual administração ligou para nós a dizer que precisamos negociar sobre os financiamentos das nossas habitações. Os nossos advogados não receberam notificação nenhuma e, entretanto, começamos a ver existir dois pesos e duas medidas para uma mesma situação”, disseram.
O grupo admite a existência da dívida e de que durante anos terá de amortizá-las, pois, “na vigência dos vínculos contratuais nunca deixaram de pagar quaisquer prestações devidas ao banco.
Actualmente, por ordem da administração da Massa Falida, de acordo com o grupo, aquelas pessoas, cujas casas ainda não estão terminadas, sabem que as obras das mesmas estão paralisadas e as já concluídas, mas ainda sem as chaves, também não serão dadas as mesmas, por ordem da gestão.
Diante dos factos, o grupo quer saber sobre que critérios estão a ser usados para expor uns e proteger outros, bem como porque aqueles que muito precisam de protecção serem os que menos gozam dela no momento.
Na Urbanização Boa-Vida, os créditos que o banco cedeu aos seus funcionários visou três tipologias de habitação: T3 térreo, de 25 milhões, T3 Duplex, de 30,2 milhões e uma terceira, não especificada, avaliada em 42 milhões de kwanzas.
Os visados dizem ter conhecimento de interessados na compra das casas dos colaboradores, para as revender, aproveitando-se do facto de os beneficiários em causa estarem desempregados e revelarem alguma fragilidade financeira.
Sobre o assunto, o Jornal de Angola procurou ouvir, para o devido cruzamento, a administração da Massa Falida, mas tal intenção foi sem êxito. Na sede do banco, em Talatona, o secretariado em serviço prometeu contacto para breve com o jornal, mas passadas três semanas, não responde e nem retorna as chamadas e mensagens enviadas.