O actual governador da província do Uíge e antigo ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, está a ser acusado, num relatório da Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE), como delapidado de dinheiros e bens públicos. Os crimes foram cometidos na altura em que era o responsável do órgão governamental que tutela a empresa «Angola Telecom».
Santos Pereira
Quando José Carvalho da Rocha foi nomeado pelo Presidente da República, João Lourenço, para o cargo de governador da província do Uíge, em substituição do recentemente falecido Sérgio Luther Rescova, a notícia não foi bem recebida pelos cidadãos em geral, principalmente na província do Uíge.
José Carvalho da Rocha desempenhou, até 06 de Abril deste ano, o cargo de titular do então Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, transformado em Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Enquanto ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, foi protagonista do maior fiasco de todos os tempos, com o caso do bastante estranho desparecimento em órbita daquele que foi exaustivamente propalado como o primeiro satélite angolano, denominado ANGOSAT 1.
O caso acabou por ser simplesmente abafado e até ao presente já ninguém diz mais nada. Convenientemente o Governo «esqueceu» o que se passou e, uma vez mais, o país e os angolanos sofredores perderam milhões de dólares e a «culpa morreu solteira».
Na altura, com a amior «cara de pau», José Carvalho da Rocha afirmara que o satélite ainda continuava em órbita, mas deixara de transmitir o sinal quando fazia a rotação para alinhar os painéis solares em direcção ao sol.
De lá para cá tudo ficou em «águas de bacalhau» e mais ninguém tuge ou muge sobre o assunto.
Segundo o relatório 38/2019, emitido meses antes de ter sido afastado do governo, com o objetivo de investigar infracções cometidas pelos antigos gestores da empresa pública de telecomunicações que terão incorrido em actos de «abuso de poder, gestão danosa do erário público e nepotismo» por força do despacho 106/16, de 9 de Março, o então ministro José Carvalho da Rocha determinou a criação de uma comissão técnica para a venda dos activos da «Angola Telecom». Entretanto, a inspeção detectou que os beneficiários das privatizações foram os próprios gestores da própria empresa sob olhar quieto do ex- titular das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
Segundo o relatório da inspecção, «receberam os respectivos imóveis e os mesmos foram distribuídos a favor dos gestores da Angola Telecom, com agravante de um dos beneficiários ter sido o senhor Eduino Carlos Lemos Carvalho da Rocha, por ser filho do senhor Ministro José Carvalho da Rocha, mesmo não fazendo parte dos quadros efectivos de funcionários da empresa, bem como do Ministério da Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
No seu relatório, a IGAE considera estar perante um quadro de peculato, burla e nepotismo, com o «ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, de forma deliberada a autorizar a venda de activos móveis e imóveis da Angola Telecom E.P., numa clara e flagrante manifestação de apoderação, esbanjamento e delapidação dos dinheiros e bens públicos», em proveito próprio.
Tal acção «constitui acto de improbidade pública, pela decisão tomada pelo ministro José Carvalho da Rocha, no sentido de vender os activos da Angola Telecom, sem que no entanto apresentasse os valores arrecadados no fundo de gestão da Angola Telecom, bem como na Conta Única do Tesouro (C.U.T) pelas referidas vendas, constituindo desta feita uma injustificada operação de honorabilidade financeira para o Estado», lê-se no documento.
Como conclusão, a IGAE entende que «a provocação de prejuízo para o Estado pelo titular de cargo de responsabilidade, numa clara situação de exorbitação dos seus limites, constitui um crime de abuso de poder previsto pelos artigo 39º da lei no3/10, de 29 de Março».
José da Rocha exerceu o cargo de ministro desde Outubro de 2008 até ser exonerado em Março de 2020. Em Outubro do corrente mês, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, perdoou-lhe as acusações feitas no relatório da IGAE, nomeando-o como Governador da Província do Uíge, em substituição do malogrado Sérgio Luther Rescova Joaquim. É membro do Bureau Politico do MPLA.
Enquanto ministro José Carvalho da Rocha tornou-se acionista da empresa de telecomunicações Movicel constituída pelo Estado angolano aos 24 de Setembro de 2002. O mesmo entrou como acionista, através da empresa Vireya Safeca de Sá (pertencente a familia de Aristides Safeca) mais a sua esposa Zulmira Mitange da Rosa.
Este indivíduo que agora governa a província cafeícola do Uíge, cujos habitantes, ao ouvir o seu nome, ironicamente passaram a questionar se não vai «atirar também o Uíge para o espaço para desaparecer em direcção ao sol», que já foi acusado pela IGAE de roubo, peculato e associação criminosa, é realmente um caso para a população uigense temer pelo seu futuro e, no âmbito da imparcialidade que o Presidente João Lourenço quer conferir ao combate à corrupção e conexos, mais um processo que a Procuradoria-Geral da República tem de levar muito a sério. Os cidadãos e a opinião pública nacional e internacional estão atentos!
Fonte: Jornal24Horas